Termos de Uso

O SIPEI é operado pela FETCHBUILD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Ao acessar ou usar o SIPEI, você concorda com estes Termos. Se você está usando a plataforma em nome de uma instituição de ensino, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

O SIPEI é uma plataforma SaaS para gestão do Plano Educacional Individualizado (PEI) em escolas. Ele organiza avaliações, metas, atividades, registros de desempenho e relatórios de progresso para alunos em processo de inclusão.

• O acesso é concedido pela instituição contratante. Cada usuário recebe credenciais vinculadas ao seu papel (coordenador, psicopedagogo, professor ou responsável).
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo. Compartilhar login e senha é proibido.
• A instituição pode revogar o acesso de qualquer usuário a qualquer momento.

Você se compromete a:

• Usar a plataforma exclusivamente para fins pedagógicos e de gestão da inclusão.
• Inserir informações verídicas e atualizadas.
• Respeitar a privacidade dos alunos e não divulgar dados fora do contexto escolar.
• Não tentar acessar dados de outras instituições ou contornar os controles de acesso.

A plataforma, seu código-fonte, design, marca e documentação são propriedade da FETCHBUILD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que opera o SIPEI. A licença de uso é não-exclusiva, intransferível e limitada à vigência do contrato com a instituição.

Os dados inseridos na plataforma pertencem à instituição de ensino. O SIPEI não reivindica propriedade sobre esses dados.

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Em caso de indisponibilidade prolongada, a instituição será notificada.

O SIPEI é uma ferramenta de apoio à gestão pedagógica. As decisões educacionais continuam sendo responsabilidade da equipe escolar. Não nos responsabilizamos por decisões pedagógicas baseadas nos dados da plataforma.

A instituição pode encerrar o contrato a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 dias, observado o que estiver acordado no contrato assinado. Encerrado o contrato, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade, seção "Retenção e exclusão".

Cada pessoa pode pedir a exclusão da própria conta. No aplicativo de celular, toque na sua foto (ou nas suas iniciais) no topo da tela e vá em Sua conta › Excluir minha conta. No site, o link Excluir minha conta, no menu, abre a página de exclusão de conta; a coordenação também pode pedir em Configurações › Excluir minha conta.

O pedido é registrado no sistema, com prazo de resposta de 30 dias, e a conta é apagada quando a escola o conclui — ou, nos pedidos feitos com senha que ficarem sem resposta, automaticamente ao fim do prazo. Os registros pedagógicos ficam com a escola, que é a controladora dos dados.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. O foro competente para dirimir controvérsias é o definido no contrato firmado entre o SIPEI e a instituição de ensino; na ausência de previsão contratual, aplicam-se as regras legais de competência, resguardado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.